POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este website é propriedade do CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES, que é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Adotamos esta Política de Privacidade, que determina a forma como processamos a informação recolhida pelo CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES, que também fornece as razões pelas quais devemos recolher determinados dados pessoais sobre si.
Deve ler esta Política de Privacidade antes de utilizar o site do CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES.
Cuidamos dos seus dados pessoais e comprometemo-nos a garantir a sua confidencialidade e segurança.
O RGPD torna ainda obrigatório a publicação dos contactos do Responsável e do Encarregado de Proteção de dados:
Denominação Social: Centro Social e Paroquial Padre Sebastião Esteves
NIPC: 501 616 659
Sede: Rua Fernando Pessoa n.º2, 5450-018 Vila Pouca de Aguiar
Endereço eletrónico: geral.csppse@gmail.com
Leia atentamente os seguintes termos:
1.PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Privacidade” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pelo CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual a CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website.
2. DEFINIÇÕES
No enquadramento seguinte, o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como Titular dos Dados perante o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa ao CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
3. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores do website (p. ex. : visitantes, candidatos aos serviços, mecenas, voluntários, candidatos a empregos, etc).
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.
3.1. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
- Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
- Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
- Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
- Os Dados Pessoais cedidos devem ser verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.
SEGURANÇA DO TRATAMENTO
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
4. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 TIPO DE DADOS RECOLHIDOS
Aos utilizadores do nosso website podemos pedir para nos fornecer certas informações pessoalmente identificáveis que podem ser usadas para entrar em contacto ou identificar o seu titular. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não se limitam a:
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- Números de identificação civil/fiscal;
- Morada;
- Contactos telefónicos e endereços eletrónicos;
- Dados de formação académica/profissional;
- Outros dados considerados pertinentes.
Existem outros dados que podem ser automaticamente recolhidos devido à navegação no nosso website, tais como o tipo de dispositivo utilizado, o endereço IP do dispositivo , o sistema operacional, o tipo de navegador de Internet, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico.
4.2 RECOLHA E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES procede à recolha dos seus Dados Pessoais presencialmente, por telefone, por email e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificamos:
- Quando navega no website, aplicações digitais do CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
- Quando procede ao preenchimento do formulário online para pré-inscrição nos nossos serviços, os dados recolhidos servem para a elaboração do processo de candidatura;
- Quando procede ao preenchimento do formulário online para efetuar um donativo ao CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES, os dados recolhidos servem para verificar o pagamento, emitir um recibo-donativo e contactar o utilizador;
- Quando procede preenchimento do formulário de inscrição de voluntário, os dados recolhidos são tratados e armazenados numa base de dados para futuras necessidades de voluntariado;
- Quando efetua uma candidatura espontânea de emprego, os dados recolhidos serão tratados e armazenados numa base de dados para futuras necessidades de emprego e para o processo de recrutamento;
- Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento.
4.3 BASE LEGAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Tratamento de Dados Pessoais recolhidos são lícitos na medida em que:
- O Titular dos Dados tenha dado consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
- Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é titular, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados (pré-inscrições em serviços, donativos, candidaturas a emprego, voluntariado, entre outros);
- Se o tratamento for necessário para defesa dos interesses vitais do Titular dos Dados;
- Se o tratamento for necessário o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL SEBASTIÃO ESTEVES esteja sujeita;
- Se o tratamento for necessário à execução dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados.
4.4 CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
4.5 COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Apenas os colaboradores Direção Técnica e os Técnicos das áreas administrativas e de contabilidade do CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a legislação aplicável.
5. COOKIES
5.1 DEFINIÇÃO
Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Neste website utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto com informação sobre a sua navegação neste website e cujo principal objetivo é melhorar a sua experiência na web. Ao aceitar esta Política de Privacidade está a concordar com o uso de cookies existentes neste website.
5.2 TIPOS DE COOKIES
Quando navega no nosso website, usamos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»).
- "Cookies de Sessão": Estes cookies são essenciais e necessários para fornecer os serviços e as funcionalidades disponíveis através do website. Eles ajudam a autenticar utilizadores e impedem o uso fraudulento de contas de utilizador. Sem esses cookies, os serviços podem não ser fornecidos.
- "Cookies Permanentes": Estes cookies identificam se os utilizadores aceitaram a utilização de cookies no website e permitem lembrar as escolhas que o utilizador faz quando usa o website, como lembrar dados preenchidos anteriormente em formulários de inscrição ou contacto.
5.3 OUTROS COOKIES
COOKIES DE TERCEIROS
Entidades terceiras, como agências de publicidade, empresas de estatísticas, entre outras, irão configurar cookies quando navega no nosso website. Estes cookies são usados por estas empresas, durante a vida útil dos cookies, para determinar e distribuir conteúdo publicitário relevante, refletindo os seus principais interesses com base no conhecimento dos seus hábitos de navegação no nosso website, aplicações e plataformas digitais.
DISPOSITIVOS PARTILHADOS
Como os cookies estão ligados ao dispositivo e ao navegador usado, não é possível determinar a identidade do utilizador do dispositivo. Alguns serviços e publicidade oferecidos neste dispositivo podem não corresponder à sua utilização (as definições/os hábitos de navegação de outros utilizadores do dispositivo podem influenciar o conteúdo oferecido). O utilizador pode definir o nível de confidencialidade do seu dispositivo ao decidir quem o pode utilizar (pessoas autorizadas a aceder ao dispositivo) e alterar as suas definições (em especial, as definições de cookies).
COMPUTADORES (PC)
Pode gerir os cookies através de várias opções nas definições do seu navegador, para permitir ou bloquear cookies, em geral ou para ações específicas, em qualquer altura. Os cookies são geridos de forma diferente em cada navegador (Google Chrome, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari, Edge, etc)
REDES SOCIAIS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES como medida para divulgar a sua atividade encontra-se presente nas principais redes sociais como o Facebook. As redes sociais que cada utilizador usa determinam os termos que regem a sua utilização da informação que estas obtêm não tendo o CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES qualquer controlo sobre a utilização desta informação. Recomenda-se que consulte as respetivas políticas de privacidade, que especificarão a forma como usam estes dados e as ações que pode efetuar para aumentar a confidencialidade da conta.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUBCONTRATANTES
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto pelo CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES aos seus Subcontratantes.
Qualquer colaborador do CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais os mesmos serão mantidos de forma estritamente confidencial.
7. EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES faculta aos Titulares dos Dados Pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de acesso, correção, oposição e eliminação. Os titulares dos dados pessoais, para exercerem os seus direitos, podem dirigir-se:
Rua Fernando Pessoa n.º2, 5450-018 Vila Pouca de Aguiar
Via postal (para o endereço acima indicado); ou
Mediante correio eletrónico para o geral.csppse@gmail.com.
8. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES recolhe dados pessoais de crianças a partir dos 4 meses, com autorização do respetivo representante legal e apenas para efeitos de pré-inscrição. Outras informações associadas ao website, foram previamente acordadas e com o devido consentimento explicito dos representantes legais dos respetivos menores. Não se procede a outro tipo de recolha de Dados Pessoais de menores para outros efeitos, sem que seja solicitada a autorização expressa do detentor da responsabilidade parental da criança. Nesse caso, solicitamos que nos contacte.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL PADRE SEBASTIÃO ESTEVES reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar ou reajustar esta Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso website. Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de privacidade poderá entrar em contacto connosco através do email geral.csppse@gmail.com ou via postal para a seguinte morada: Rua Fernando Pessoa n.º2, 5450-018 Vila Pouca de Aguiar.